Um balanço sobre a gestão Haddad e a população em situação de rua de SP

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No fim do ano passado, em seu blog Cidades Para Quem, o urbanista João Whitaker fez um balanço sobre os 12 primeiros meses da gestão Haddad em São Paulo. No texto, João elenca problemas, acertos e desafios, e conclui com uma avaliação positiva do novo governo, sobretudo se comparado ao “desastre” que foi a administração Kassab.

Entre os elogios às novas políticas da gestão Haddad, João menciona a temática da população em situação de rua. Diz o urbanista:

A prefeitura mudou radicalmente também a postura da Guarda Civil Metropolitana, que há pouco tempo atrás era vista jogando água fria de madrugada nos moradores de rua. Nesta gestão, foi vista fazendo a guarda de honra para a mesma população, no Salão Nobre da Câmara, por ocasião do lançamento da inédita  Política Municipal para a População de Rua.

Tendo trabalhado desde abril/2013 em uma ONG que atua diretamente com a população em situação de rua de São Paulo, e que inclusive ocupa espaços onde são discutidas políticas públicas para o setor, me senti na obrigação de contestar esse tom elogioso (o qual credito a uma compreensível falta de ciência dos fatos por parte do autor do texto). Isso porque, infelizmente, as políticas da gestão Haddad para a população de rua se mostraram muito ruim – e essa é a opinião de boa parte da sociedade civil.

Mas o que para ser um simples comentário em um blog acabou se saindo um longo texto de balanço em que tento listar um por um todos os problemas ocorridos em 2013 e que tive conhecimento relacionados às políticas municipais para população de rua de São Paulo.

Com apenas uma alteração no texto original – em que afirmo, de forma precipitada e inverídica que a “gestão que vigora nos albergues, abrigos e centros de convivência de São Paulo” é de responsabilidade de Organizações Sociais (quando na verdade é em sua maioria de ONGs e Oscips), compartilho o texto de balanço que fiz abaixo:

*****

Olá, João, tudo bem?

Tendo chegado ao fim do texto – de bastante ponderação, ressalta-se – me senti na obrigação de contestar seus elogios feitos à administração Haddad naquilo que diz respeito à população em situação de rua. Acontece que fui escrever um simples comentário e acabou saindo um texto quase maior que o post original (vou até postá-lo no meu blog depois). Espero que não se intimide em chegar até o fim.

Trabalho no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidade que tem como um dos público alvo de atuação justamente esta parcela da sociedade. Nos 8 meses que estou lá, acompanhando de perto o pessoal que atua na área (sou assessor de comunicação), acho que já disponho de informação suficiente para ter uma opinião minimamente consolidada a respeito das políticas da atual gestão para a população em situação de rua. Com o objetivo de enriquecer o debate, gostaria de compartilhá-la com você e com os leitores deste blog (salientando, porém, que trata-se de uma opinião exclusivamente pessoal e não da organização onde trabalho).

Bom, vamos lá.

Após 12 meses de gestão Haddad, classificaria sua política para a população em situação de rua de São Paulo (cerca de 17 mil pessoas) como muito, muito ruim. E não há nenhum exagero aí.

De fato, a gestão Haddad começou o ano sinalizando uma reviravolta nas políticas do setor, ao instituir o Comitê PopRua (Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua), espaço que supostamente deveria discutir, junto à sociedade civil, as políticas públicas para a população de rua. Movimentos e entidades que atuam na causa se sentiram bastante animados com o gesto. Depois de um longo e tenebroso inverno da administração anterior, finalmente São Paulo poderia desfrutar de uma gestão ancorada no conceito da democracia participativa.

Mas, como você já deve imaginar, o “supostamente” do parágrafo anterior entrega o que realmente aconteceu: o comitê operou mais como uma fachada de espaço participativo, com as políticas reais sendo em sua maioria discutidas e decididas no gabinete, longe da sociedade civil.

Imagino que não preciso dizer o quão frustrados e decepcionados os membros do Comitê PopRua se sentiram diante desse modus operandi ao longo do ano. Tanto o é que no dia 11 de dezembro, após muita insistência, eles conseguiram se reunir com o próprio prefeito Fernando Haddad para expor o descontentamento – que não se restringiu apenas com a baixa participação social, mas também com outras medidas empregadas junto à população de rua –, e ainda lhe entregaram uma carta elencando críticas e sugerindo mudanças. O relato da reunião e o conteúdo da carta podem ser vistos em notícia publicada no site do Centro Gaspar Garcia: http://bit.ly/1abtUDY

Para além da criação de um espaço participativo de fachada, que iludiu seus membros em um primeiro momento, para em seguida irritá-los (no Grupo de Trabalho dos Ambulantes as queixas são as mesmas!), vale citar outras medidas da gestão Haddad para a população de rua que foram e são bastante criticadas pela sociedade civil. Algumas delas lembram até gestões kassabianas:

Operação higienista no viaduto Bresser
No dia 30 de agosto, a prefeitura enviou dezenas de homens da Guarda Civil Metropolitana, acompanhados de retroescavadeiras, para expulsar pessoas em situação de rua que viviam no viaduto do Bresser. Não houve nenhum planejamento sobre o que fazer com essas pessoas após a remoção, e, como de hábito, houve o emprego de violência policial. Também é desnecessário dizer que a medida jamais foi discutida no Comitê PopRua, como seria natural para um espaço de participação política. A Rede Rua esteve lá e publicou fotos do ocorrido: http://on.fb.me/18NrwZ2

Operação higienista na Sé
No dia 9 de outubro, a prefeitura realizou outra operação de remoção de pessoas em situação de rua, desta vez na Praça da Sé, sem nenhuma discussão prévia no Comitê PopRua. Na matéria que a Folha de S. Paulo escreveu sobre a operação (http://bit.ly/1ijFCVo), a prefeitura disse que encaminharia as pessoas para a tenda no Parque Dom Pedro II – que, como abordarei adiante, se encontra em uma situação de completo abandono.

Operação Baixas Temperaturas
Desde maio, a sociedade civil, por meio do Comitê PopRua, vinha alertando a prefeitura da necessidade de se começar a planejar a Operação Baixas Temperaturas, que consiste em um plano de ação emergencial para atender a população de rua de São Paulo durante os dias mais frios do ano. Isso requer a estruturação de abrigos emergenciais, o destacamento de equipe e veículos para a realização de transporte das pessoas, a oferta de linhas telefônicas para receber chamados de urgência, entre outras coisas.

No entanto, os alertas foram solenemente ignorados e o planejamento para a operação foi deixado para a última hora – isto é, para dias antes da semana mais fria da década, ocorrida em agosto, quando todo o noticiário já alertava sobre as temperaturas siberianas que se avizinhavam. O resultado não poderia ter sido diferente: abrigos repletos de problemas, linhas telefônicas inoperantes, veículos que transitavam sem equipe de educadores populares, informações desencontradas entre os funcionários que participavam da operação. Eu mesmo participei de uma ronda durante a madrugada e pude constatar todas essas falhas pessoalmente.

É complicado estabelecer uma relação de causa entre esses problemas operacionais e a morte de sete pessoas em situação de rua ocorridas durante a fatídica semana, mas o fato é que se a operação houvesse sido planejada com antecedência – como pedia a sociedade civil no Comitê PopRua – ela poderia ter tido um nível de eficiência maior, muito maior (e quem sabe, talvez, sete pessoas não teriam morrido).

Pronatec para a população de rua
Talvez a medida que mais tem sido proclamada a quatro cantos pelo próprio Haddad na área das políticas para população em situação de rua seja o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego) específico para esse público. No entanto, o programa foi um fracasso.

No dia 19 de dezembro, durante evento na Expocatadores 2013, que contou com a presença da presidenta Dilma, Haddad anunciou que 388 pessoas em situação de rua se formaram no Pronatec. Na verdade, esse número corresponde às pessoas inscritas no programa. Destas, cerca de 100 se formaram e apenas 32 estão empregadas, segundo dados da própria secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Ou seja, o programa exibe um índice de sucesso de menos de 10% (isso se ele não diminuiu ainda mais de lá pra cá). A explicação para esse número extremamente baixo reside provavelmente na extrema complexidade que caracteriza a população de rua, sujeita às mais variadas instabilidades emocionais e psíquicas, fatores que fazem com que a reinclusão social por meio de um emprego – que demanda disciplina com horários e regras da empresa – se constitua em um desafio muitas vezes dantesco.

Outra vez, caso a prefeitura tivesse optado realmente por pensar o Pronatec para população de rua no Comitê PopRua, junto a uma sociedade civil com vasta expertise na área, o resultado talvez, quem sabe, poderia ter sido diferente.

Abrigo Zachi Nacchi
Haddad tem defendido com unhas e dentes a manutenção do abrigo Zachi Nacchi, localizado na zona norte de São Paulo, e com capacidade para abrigar 500 pessoas em situação de rua. Se não estou enganado, esse abrigo foi criado durante a Operação Baixas Temperaturas, em agosto, como um espaço emergencial, e desde então permanece funcionando.

A sociedade civil é contra este abrigo porque ele se configura como um grande depósito de pessoas, favorecendo a precarização de atendimento e a violação de direitos humanos. E ainda desrespeita a Tipificação Nacional de Serviços da Assistência Social, que recomenda que os abrigos sejam para no máximo 50 pessoas, condição mínima para a promoção de autonomia e dignidade dos atendidos.

Quem visita o abrigo hoje diz que ele está em uma situação degradante.

Mas Haddad parece estar irredutível quanto à sua manutenção, e na reunião do dia 11 de dezembro, reiterou ser a favor da continuidade do abrigo, se limitando apenas a solicitar à Secretaria de Assistência Social um plano de requalificação do espaço.

Centro de Convivência no Parque Dom Pedro
Como diz a matéria publicada no início do dezembro no Estadão (http://bit.ly/18NrVKZ), o centro de convivência do Parque Dom Pedro II, erguido durante a gestão Kassab para que pessoas em situação de rua passem o dia, está totalmente insustentável, inundado de toda sorte de problemas (falta de chuveiros, sujeira generalizada, ausência de alimentação, situação de insegurança para os funcionários). Entidades da sociedade civil acusam a prefeitura de omissão.

Conclusão
Desconheço como se dava a gestão Kassab nas políticas para a população em situação de rua, mas tenho todos os motivos do mundo para acreditar que devia ser algo obsceno, deplorável. No entanto a gestão Haddad definitivamente não está sendo muito melhor. Muito pelo contrário.

Ainda que, como você bem disse, São Paulo ao menos agora tenha um governo, diferentemente do abandono administrativo que perdurou sob Kassab, passados 12 meses é preciso perguntar: quais têm sido as prioridades da gestão Haddad?

Não só a população de rua não tem sido prioridade como ouso dizer que a área social como um todo não tem sido. Um grande exemplo é a área de habitação. Em 2013, a cidade testemunhou diversas comunidades sofrerem reintegrações de posse a mando da prefeitura (comunidade da Estaiadinha, ocupações no Grajaú) e ainda viu a mesma prefeitura anunciar R$ 400 milhões para a pérfida “PPP de Habitação do Centro” (as empreiteiras agradecem). Enquanto isso o prefeito já diz que não conseguirá cumprir a meta de unidades habitacionais de interesse social no centro da cidade (http://bit.ly/1cmmW32).

Cenário preocupante, não?

Por trás desse destrato com as áreas sociais, há a transformação ideológica do próprio PT (ou ao menos de seus principais quadros), mas, sobretudo, há as alianças políticas feitas sob o mantra da governabilidade a qualquer custo, coisa que possibilita, por exemplo, que um malufista ocupe a secretaria de Habitação. Há nem 10 anos atrás, isso seria inconcebível.

(No entanto, como um certo alento, vejo que esse tipo de política de alianças com o “pântano” já dá sinais de esgotamento no período histórico – e as Jornadas de Junho, a meu ver, são uma amostra disso.)

Mas voltando à população de rua.

É preciso sim dizer que existem entraves que dificultam a implementação de algumas políticas necessárias para o setor e que fogem ao alcance da administração municipal. Por exemplo, neste ano a prefeitura chegou a lançar um edital para que interessados pudessem alugar seus imóveis a fim de criar novos albergues. Ninguém se inscreveu.

Para que não fiquemos somente no âmbito de críticas, uma iniciativa que merece ser elogiada foi a da secretaria de Direitos Humanos de ministrar palestras educativas a guardas civis metropolitanos com o objetivo de diminuir a violência contra a população de rua. Trata-se de uma medida louvável, necessária, ainda que gere certo ceticismo em relação à sua eficácia.

Mas ainda assim é muito pouco para um governo de um Partido dos Trabalhadores, nascido dos setores oprimidos, com a missão de atuar para eles. A população em situação de rua de São Paulo, talvez a parcela dos paulistanos mais oprimida, mais sujeita a violações, precisa de políticas públicas próprias, sérias, pensadas com cuidado e implementadas com eficácia. À prefeitura cabe o papel de formulá-las, sempre ao lado da sociedade civil, que, como já disse, possui grande expertise na área e quer compartilhá-la e materializá-la em bem estar para os que vivem nas ruas.

Só que infelizmente, para o desencantamento de muitos, a gestão Haddad não parece querer trilhar este caminho.

Estou aberto ao debate, João. Um abraço!

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One Response to Um balanço sobre a gestão Haddad e a população em situação de rua de SP

  1. […] contramão da política do governo federal em relação ao crack —  e da própria postura da gestão Haddad (PT) no tratamento a moradores de rua —, a Prefeitura anuncia que irá implementar uma nova abordagem na região conhecida como […]

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